Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site labflow3d.com.br e dos serviços de laboratório de prótese odontológica digital prestados por Flow 3D Balneário Camboriú LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.894.310/0001-56, com sede em Rua 2830, 90, Lotes 31/35/36/37 LJ 01, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.330-347 (“Flow3D Digital Dental Lab”, “Laboratório”).
Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. Objeto
O Laboratório atua na área de prótese odontológica digital, oferecendo serviços de planejamento e produção CAD/CAM, incluindo, sem limitação, protocolos em PMMA com barras de titânio fresadas, protocolos em zircônia, facetas, coroas e onlays em zircônia, resina com carga cerâmica e PMMA. Os serviços são destinados exclusivamente a cirurgiões-dentistas, clínicas e prestadores odontológicos legalmente habilitados.
2. Natureza B2B do serviço
Os serviços do Laboratório são prestados em regime business-to-business (B2B). Não estabelecemos relação direta de consumo com o paciente final; a relação contratual ocorre exclusivamente com o cirurgião-dentista ou clínica responsável pelo caso clínico, a quem cabe a indicação técnica, o diagnóstico, o plano de tratamento e a aplicação clínica final da prótese.
3. Cadastro e identificação profissional
Para contratar serviços, o profissional ou clínica deve fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, incluindo razão social ou nome completo, CNPJ ou CPF, número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e dados de contato. O Laboratório poderá recusar a prestação de serviço caso identifique inconsistências ou indícios de utilização indevida.
4. Fluxo de trabalho digital
O fluxo de produção considera o envio, pelo profissional contratante, de arquivos digitais (STL, OBJ, PLY, DICOM ou equivalentes), modelos físicos ou demais elementos necessários ao caso. A responsabilidade pela qualidade dos arquivos enviados, fidelidade do escaneamento e adequação clínica do plano de tratamento é exclusiva do profissional contratante.
5. Prazos, entregas e logística
Prazos de produção e entrega são informados caso a caso, conforme a complexidade do trabalho, a disponibilidade de materiais e a logística envolvida. Atrasos decorrentes de fatores externos — caso fortuito, força maior, falha de transportadoras, problemas de fornecimento de matéria-prima, inconsistências em arquivos enviados pelo contratante — não geram obrigação de indenização por parte do Laboratório, salvo se de outra forma pactuado expressamente.
6. Garantia técnica e ressalvas
O Laboratório garante a conformidade técnica dos trabalhos com as especificações acordadas e com os padrões aplicáveis a próteses odontológicas, observadas as características intrínsecas dos materiais utilizados. A garantia não cobre:
- danos decorrentes de uso, instalação, ajuste ou manutenção inadequados;
- alterações biológicas, fisiológicas ou comportamentais do paciente;
- desgastes naturais decorrentes do uso da prótese ao longo do tempo;
- defeitos resultantes de informações ou arquivos imprecisos fornecidos pelo contratante.
Solicitações de avaliação de garantia devem ser feitas por escrito, com descrição detalhada da ocorrência e, sempre que possível, envio do trabalho para análise no Laboratório.
7. Pagamento
Os valores, formas de pagamento e condições comerciais são acordados individualmente entre o Laboratório e o profissional contratante. A inadimplência poderá ensejar a suspensão de novos trabalhos e a cobrança dos valores devidos, com encargos moratórios legalmente admitidos.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site — incluindo logotipos, marcas, textos, layout, imagens e código — pertencem ao Laboratório ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa.
9. Uso aceitável do site
O usuário compromete-se a:
- utilizar o site apenas para finalidades lícitas;
- não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a integridade dos sistemas;
- não utilizar dispositivos automatizados (bots, scrapers) sem autorização prévia;
- não publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, ofensivo ou difamatório.
O descumprimento poderá resultar no bloqueio do acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.
10. Disponibilidade do site
Envidaremos esforços razoáveis para manter o site disponível, sem, no entanto, garantir funcionamento ininterrupto. O acesso poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou em razão de eventos alheios ao nosso controle.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Laboratório não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais a terceiros decorrentes do uso clínico da prótese, ou quaisquer prejuízos decorrentes de informações inexatas fornecidas pelo contratante. A responsabilidade do Laboratório, em qualquer caso, limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que originou a controvérsia.
12. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Laboratório é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
13. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de versão atualizada implica aceitação das novas disposições.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@labflow3d.com.br.